Quem trabalha com transporte sabe que frete parado é caminhão dando prejuízo. Uma forma de ter carga com mais regularidade é vender para o setor público. Prefeituras, governos estaduais, universidades, hospitais e órgãos federais contratam transporte o tempo todo. E muitas transportadoras pequenas nem sabem disso.
Que tipo de frete o governo contrata
Os objetos variam bastante. Os mais comuns são:
- Transporte de mercadorias entre almoxarifados e unidades, como escolas e postos de saúde;
- Distribuição de merenda escolar e de cestas de alimentos;
- Transporte de medicamentos e insumos hospitalares, às vezes refrigerado;
- Mudanças de órgãos públicos, com embalagem e montagem de móveis;
- Locação de caminhão com motorista, por diária ou por quilômetro;
- Transporte de máquinas, materiais de obra e resíduos.
Em muitos casos, o contrato é por registro de preços. O órgão registra o valor por quilômetro, por viagem ou por diária e chama conforme a necessidade durante a vigência da ata.
Como essas contratações acontecem
Frete é serviço comum, com padrão de qualidade que pode ser descrito no edital. Por isso, a modalidade mais usada é o pregão eletrônico, com julgamento por menor preço ou maior desconto. Fretes de valor baixo podem sair por dispensa de licitação, conforme o artigo 75 da Lei 14.133/2021, dentro do limite atualizado por decreto a cada ano.
Nas dispensas, o órgão costuma publicar aviso para receber propostas por alguns dias úteis. Quem acompanha, cota.
Documentos que costumam ser exigidos
Além da habilitação comum (jurídica, fiscal, trabalhista e econômica), editais de transporte costumam pedir:
- Registro no RNTRC, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, da ANTT;
- Documentação dos veículos em dia, com licenciamento;
- Carteira de habilitação na categoria adequada para os motoristas;
- Para produtos perigosos, curso específico do motorista e documentação própria do veículo;
- Para alimentos e medicamentos, condições sanitárias e, quando for o caso, licença da vigilância sanitária;
- Atestados de capacidade técnica de serviços de transporte parecidos.
Alguns editais pedem ainda seguro de carga e rastreamento. Leia o termo de referência com atenção.
Como montar o preço
O erro mais comum de quem começa é dar um preço por quilômetro que não cobre tudo. Considere:
- Combustível, com margem para variação;
- Pedágios e trajetos de volta vazio;
- Salário, encargos e diárias do motorista;
- Manutenção, pneus e depreciação do veículo;
- Seguro e tributos;
- Tempo parado esperando carregamento e descarga.
Lembre que o pagamento do governo vem depois da entrega e da liquidação. Seu caixa precisa aguentar o intervalo.
Em contratos mais longos, a Lei 14.133 prevê reajuste por índice após um ano da data do orçamento estimado e a possibilidade de reequilíbrio econômico-financeiro quando surge fato imprevisível que desequilibra o contrato. Guarde notas e comprovantes de custos, porque eles serão sua prova se precisar pedir revisão.
Vantagem para quem é pequeno
Se sua empresa é microempresa ou empresa de pequeno porte, a Lei Complementar 123/2006 ajuda. Contratações até o limite do artigo 48 podem ser exclusivas para ME e EPP. E no pregão há o empate ficto: se seu lance ficar até 5% acima do melhor lance de uma empresa grande, você tem a chance de cobrir.
Comece por fretes regionais, perto da sua base. Você conhece as estradas, reduz custo de deslocamento e consegue atender com rapidez, o que conta muito na hora de o órgão chamar você de novo.
Onde encontrar os editais
As licitações e dispensas são publicadas no PNCP e, no caso federal, operadas no Compras.gov.br. O problema é que os nomes variam: transporte de cargas, serviço de frete, locação de veículo com motorista, logística de distribuição. Buscar tudo à mão toma horas.
No LicitaGuia você digita o CNPJ da transportadora e vê as licitações abertas do seu ramo, e recebe as novas pelo WhatsApp. Assim você não perde frete por falta de aviso.
Este texto explica a regra geral e não substitui a leitura do edital, que é o que vale para cada licitação.